Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — MPDFT 2011
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg851112
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta:
- AO critério constitucional de atribuição da nacionalidade originária no Brasil associa o jus soli, ainda predominante, com o jus sanguinis, sendo também influenciado pelo jus domicilii.
- BSegundo pensamento doutrinário majoritário, o atendimento dos requisitos e exigências constitucionais e legais pelo estrangeiro não lhe confere direito subjetivo público à naturalização.
- CFilho de pai ou mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil, nascido no estrangeiro e de relação extraconjugal, é brasileiro nato.
- DA aquisição e o exercício dos direitos políticos, referentes à capacidade eleitoral ativa e passiva, dependem obrigatoriamente da condição de brasileiro nato ou naturalizado.
- EÉ admissível a extradição de brasileiro naturalizado, portador de dupla nacionalidade, por ato delituoso ocorrido antes ou depois de sua naturalização.