Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — MPDFT 2011
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg851114
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta:
- ANorma constitucional de proibição é sempre uma ordem autoaplicável, que independe da prática de ato administrativo subsequente para exigibilidade, a menos que haja remissão expressa ao legislador.
- BOs princípios entendidos como mandado de otimização recebem a crítica de parte da doutrina por confundir a linguagem jurídica com a linguagem moral.
- CAs normas constitucionais organizatórias instituem órgãos, competências e procedimentos, normalmente, apresentando conteúdo de eficácia programática.
- DAs normas do ADCT possuem a mesma hierarquia das normas do texto permanente da Constituição.
- EAs normas constitucionais originárias possuem validade autorreferente não se submetendo ao controle de constitucionalidade.