Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — MPDFT 2011
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg851115
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Marque a opção correta:
- ANa apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado, na ata de julgamento ou em apenso, da maioria absoluta de seus membros efetivos.
- BA limitação de uso bem imóvel privado exclusivamente para as atividades artístico- culturais se pode dar por meio de tombamento.
- CNão há reserva de regimento para criação de órgão especial em tribunais, podendo a lei fazê- lo, desde que sejam respeitadas as determinações constitucionais.
- DSe o número total da composição do Tribunal de Justiça não for divisível por cinco, arredonda-se a fração restante, se superior à metade, para o número inteiro seguinte, a fim de alcançar-se a quantidade de vagas destinadas ao quinto constitucional.
- EOs serviços de educação, prestados pelo Estado ou por particulares, têm a natureza de serviço público não privativo.