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Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — MPDFT 2011

Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
Código
qg851116
Banca
MPDFT
Órgão
MPDFT
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Marque a opção correta:
  1. AOs sistemas regionais de direitos humanos têm prevalência sobre os sistemas nacionais, mesmo o Estado, situado na região geográfica de sua jurisdição, não fazendo dele parte.
  2. BO Conselho Nacional de Justiça possui natureza apenas administrativa, sendo órgão externo de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura e do Judiciário.
  3. CA independência judicial subjetiva, embora ampla, não contempla o linguajar incompatível com o usus fori, devendo guardar pertinência temática com o objeto do litígio.
  4. DO ato de composição das Turmas Recursais deve observar os critérios de merecimento ou antiguidade, estabelecidos constitucionalmente.
  5. EO princípio da prevalência da norma de direitos humanos mais benéfica não tem aplicação no sistema brasileiro de proteção dos direitos fundamentais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A independência judicial subjetiva, embora ampla, não contempla o linguajar incompatível com o usus fori, devendo guardar pertinência temática com o objeto do litígio.

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