Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — MPDFT 2011
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg851119
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- AO segredo de justiça não pode ser oponível à comissão parlamentar de inquérito.
- BÉ admissível o uso de prova obtida fortuitamente por meio de interceptação telefônica licitamente realizada.
- CO presidente da comissão parlamentar de inquérito pode determinar a quebra do sigilo bancário.
- DOs “interesses sociais e individuais indisponíveis” contemplam todos os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
- EÉ inadmissível a instalação de equipamento de escuta telefônica em escritório de advocacia por autoridade policial durante a noite mesmo com ordem judicial.