Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPDFT 2011
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg851142
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Acerca do Direito Pessoal de Família, há somente uma proposição correta. Indique qual:
- AO cônjuge que se emancipa em razão do casamento, não mais retornará à condição de incapaz, mesmo diante da dissolução ou invalidação da união conjugal, em face do caráter irreversível do ato jurídico.
- BConsiderando que o reconhecimento do estado de filiação deve ser exercitado sem restrições, não impõe a lei obstáculo à perfilhação do nascituro ou do filho já falecido.
- CA fecundação artificial homóloga ou heteróloga, prevista no Código Civil, gera presunção juris tantum de paternidade, o que permite, ao marido, contestar a paternidade do filho havido por sua mulher, com fundamento na inexistência de vínculo genético ou ausência de relação socioafetiva.
- DA prévia dissolução do vínculo conjugal, por morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, exclui a possibilidade de existir legítimo interesse que justifique a propositura de ação declaratória de nulidade do casamento.
- EConquanto a curatela seja deferida aos maiores, é possível a interdição do menor relativamente incapaz que, por deficiência mental, não tenha o total discernimento para a prática dos atos da vida civil.