Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — MPDFT 2011
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg851148
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Tratando-se de Direito das Obrigações, assinale abaixo a única opção correta:
- ANa solidariedade ativa, a remissão da dívida concedida por um dos credores não exonera o devedor da obrigação, ficando este responsável quanto às quotas dos outros credores.
- B“A” deve a “B”, sendo “C” o seu fiador. Mediante coação, desconhecida por “B” e “C”, “A” força “D” a assumir o débito. “B” aceita a cessão do débito feita a “D”, liberando “A” da obrigação. Tendo, posteriormente, “D” obtido a anulação da assunção da dívida em razão do vício, restaura-se a primitiva relação obrigacional entre “A” e “B”, com a garantia fiduciária prestada por “C”.
- CA quitação dada pelo credor, em dação em pagamento, produz seus efeitos jurídicos ainda que ocorra evicção, ficando ressalvado ao credor, no entanto, o direito à indenização por perdas e danos.
- DSão insuscetíveis de novação as obrigações nulas anuláveis ou peremptas porquanto não geram efeito jurídico.
- EA previsão de arras penitenciais, em contrato que se estipula expressamente o direito de arrependimento, exclui a indenização suplementar.