Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — MPDFT 2011
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qg851151
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No que tange ao Direito Sucessório, leia as proposições seguintes:I- É lícito o testamento conjuntivo recíproco entre marido e mulher, no mesmo instrumento, quando o regime de bens do casamento for da comunhão universal porquanto, neste caso, há uma massa patrimonial única.II- Colação é o ato pelo qual os herdeiros, descendentes ou ascendentes, que concorrem à sucessão, declaram, no inventário, as doações que receberam do falecido, para que sejam igualadas as quotas hereditárias.III- São requisitos para a configuração da substituição fideicomissária: a dupla vocação hereditária; a ordem sucessiva; a instituição em favor de pessoas não concebidas a tempo da morte do testador e a obrigação de conservar para depois restituir.IV- Os atos de aceitação e de renúncia podem ser objeto de retratação até a apresentação das últimas declarações no bojo da ação de inventário.Pode-se afirmar que:
- ASomente os itens I e IV estão corretos.
- BSomente os itens II e III estão corretos.
- CSomente os itens III e IV estão corretos.
- DSomente o item I está correto.
- ESomente o item III está correto.