Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — MPDFT 2011
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- qg851161
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação ao ofendido, marque a alternativa incorreta:
- AO juiz tomará as providências necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos a seu respeito, para evitar sua exposição aos meios de comunicação.
- BToda admissão ou exclusão no Programa de Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas, de que trata a Lei nº 9.807/99, será precedida de consulta ao Ministério Público.
- CSe o ofendido, intimado para ser ouvido em audiência, deixar de comparecer sem justo motivo, poderá ser conduzido à presença da autoridade.
- DCabe recurso em sentido estrito contra a decisão que não admite o ofendido como assistente do Ministério Público.
- EO juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.