Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPDFT 2011
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg851166
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No que se refere ao Procedimento Especial do Júri, julgue os itens a seguir:I- Admite-se a arguição de suspeição de jurado após o julgamento pelo Conselho de Sentença, pois em relação à matéria não se opera a preclusão.II- Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes.III- Durante os debates, as partes não poderão fazer referências à pronúncia, e os jurados não poderão ter acesso à decisão, ainda que solicitem a consulta aos autos.IV- Não cabe absolvição sumária pela inimputabilidade em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (artigo 26 do Código Penal), se essa não for a única tese defensiva.V- Na sistemática atual, não mais será submetido aos jurados quesito referente à existência de circunstância atenuante.Estão incorretos os itens:
- AI e II.
- BI e III.
- CII e III.
- DIII e IV.
- EI e V.