Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPDFT 2011
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg851177
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Examine o enunciado e assinale a alternativa correta:
- ADeverá responder por crime de abuso de autoridade perante o Juizado Especial Criminal da localidade onde se deu o fato, bem como pelo crime de lesões corporais do artigo 209 do Código Penal Militar, perante a Justiça Militar.
- BPratica crimes de exercício arbitrário e lesões corporais, devendo responder por ambos perante a Justiça Militar.
- CDeverá ser processado, perante a Vara Criminal da localidade em que se deu o fato, pela prática de tortura.
- DDeverá ser inocentado por agir em estrito cumprimento de dever legal.
- ETendo agido em coautoria com um particular, deverão ambos ser denunciados pela prática de crimes militares perante a Justiça Militar.