Questão de Direito Penal — Tipicidade — MPDFT 2011
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg851189
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Aprecie as seguintes assertivas relativas à teoria do crime, marcando a alternativa correta:
- AO ponto de identidade entre dolo eventual e a culpa inconsciente reside na representação da possibilidade de produção do resultado, consentida, no primeiro caso, e repelida, no último.
- BA imprudência é relacionada com a atitude positiva do agente, percebendo-se no seu atuar o desleixo, a desatenção ou a displicência.
- CA teoria objetivo-formal justifica a punibilidade da tentativa tendo por base a exteriorização da vontade do autor, contrária ao direito.
- DA definição do consentimento do ofendido como hipótese de atipicidade ou de justificação da conduta é dependente do tipo penal de que se trata no caso concreto.
- ESão causas supralegais de exclusão de ilicitude: insignificância penal, consentimento do ofendido, adequação social da conduta.