Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-PR 2011
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg851429
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
I. Pode o Tribunal de Justiça anular o julgamento do Tribunal do Júri, por reconhecer que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, em recurso de apelação cujo objeto tenha sido unicamente a injustiça quanto à aplicação da pena.II. Se o Ministério Público pleiteia a absolvição do réu em um caso do Tribunal do Júri e efetivamente este é absolvido, havendo assistente de acusação habilitado, este poderá interpor a apelação correspondente.III. Para que haja pronúncia por um crime de homicídio, não é indispensável à comprovação da materialidade do delito, que tenha sido identificado um cadáver.Considerando as assertivas acima se afirma que:
- AApenas as assertivas I e II são corretas.
- BApenas as assertivas II e III são corretas.
- CApenas as assertivas I e III são corretas.
- DApenas uma assertiva está correta.
- ETodas as assertivas são corretas.