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Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-PR 2011

Direito CivilDireito de Família
Código
qg851452
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Acerca da tutela e da curatela, assinale a alternativa correta:
  1. Acaso ocorram danos ao patrimônio do tutelado causados por tutor do qual não se exigiu garantia legal, haverá responsabilidade civil direta e imediata do juiz que se omitiu na exigência da garantia.
  2. Ba responsabilidade do tutor pelos danos causados ao tutelado é, em regra, objetiva.
  3. Co Ministério Público somente terá legitimidade para propor a interdição de alguém em hipótese de doença mental grave.
  4. Dnos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; nos demais casos o Ministério Público será o defensor.
  5. Ea legitimidade de um cônjuge para o exercício da curatela do outro depende do regime de bens instituído entre eles.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; nos demais casos o Ministério Público será o defensor.

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