Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — MPE-PR 2011
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg851458
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Relativamente às taxas, é incorreto afirmar:
- APodem ser cobradas em decorrência do exercício do poder de polícia e da prestação efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível.
- BAs denominadas taxas de serviço decorrem da prestação específica e divisível de um serviço público e pressupõem a mensuração da atividade prestada.
- CAs taxas tem enumeração taxativa e estão todas previstas na Constituição Federal.
- DAs taxas não podem ter a mesma base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impostos.
- EEntende-se haver prestação potencial do serviço, quando, sendo de utilização compulsória, seja posto à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.