Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — MPE-PR 2011
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg851459
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- AFato gerador é a previsão abstrata do nascimento da obrigação tributária.
- BImunidade tributária significa a não incidência do tributo em decorrência de norma legal específica.
- CAs isenções tributárias devem sempre ser concedidas sob contraprestação ou obrigação do contribuinte, de acordo com o artigo 176 e seguintes do Código Tributário Nacional.
- DNo sistema tributário nacional previsto no artigo 145 e seguintes da Constituição Federal existem apenas três modalidades de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
- ETodas as alternativas anteriores são incorretas.