Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Paraná — MPE-PR 2011
Legislação EstadualConstituição do Estado do Paraná
- Código
- qg851463
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Relativamente às emendas à Constituição do Estado do Paraná, é incorreto afirmar:
- AA proposta pode ser de iniciativa do Governador do Estado.
- BA emenda à Constituição será promulgada pela Mesa da Assembléia Legislativa.
- CA proposta pode ser de iniciativa de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros.
- DSerá secreta a votação de emenda à Constituição.
- EA proposta será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de três quintos dos membros da Assembléia Legislativa.