Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — MPE-PR 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg851468
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Examine as afirmações abaixo e após responda:I-O Habeas Corpus pode ser proposto em favor de pessoa jurídica.II-O mandado de segurança pode ser utilizado contra ato de juiz criminal, praticado em processo penal.III-Segundo posicionamento doutrinário e jurisprudencial consolidado entende-se, em regra, que o direito líquido e certo hábil a fundamentar a concessão de mandado de segurança deve vir demonstrado por prova documental pré-constituída.IV-São requisitos para o mandado de injunção a falta de norma regulamentadora de uma previsão constitucional, bem como a inviabilização de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.V-O habeas data somente pode ser impetrado contra pessoas jurídicas de direito público.
- Atodas as afirmativas são corretas.
- Bas afirmativas I, II e V são as únicas corretas.
- Ca afirmativa V é a única incorreta.
- Das afirmativas II, III e IV são corretas.
- Etodas as afirmativas são incorretas.