Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — MPE-PR 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg851471
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Relativamente à ação direta de inconstitucionalidade é incorreto afirmar:
- AO Supremo Tribunal Federal é órgão competente para o seu julgamento;
- BÉ possível a representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais diante da Constituição Estadual perante os Tribunais de Justiça dos Estados.
- CEmenda à Constituição Federal está sujeita ao controle de constitucionalidade por essa via.
- DLeis Municipais impugnadas em face Constituição Federal também estão sujeitas ao controle de constitucionalidade por essa via.
- ENo desenrolar do processo perante o Supremo Tribunal Federal deve ser citado o Advogado Geral da União para proceder a defesa do ato ou texto impugnado.