Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — MPE-PR 2011
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- qg851488
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:
- Aos crimes de rixa (CP, art. 137, caput), formação de quadrilha (CP, art. 288, caput), associação ao tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 35, caput) e formação de cartel (Lei 8.137\90, art. 4º, inciso II, alínea “a”), constituem modalidades típicas de concurso necessário;
- Ba autoria mediata pode derivar de erro de tipo ou de erro de proibição inevitável de sujeito capaz, utilizado como instrumento pelo autor mediato;
- Co excesso praticado exclusivamente pelo autor, em relação ao objeto do dolo comum, pode ser atribuído ao partícipe se o resultado mais grave for previsível, respondendo ambos pelo crime mais grave;
- Da determinação judicial da extensão da responsabilidade penal por participação de menor importância é aferida na terceira fase de aplicação da pena;
- EA mata o irmão B, em co-autoria com C, amigo de ambos e conhecedor da relação de parentesco: a agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea “e”, do Código Penal (homicídio praticado contra irmão), é imputável ao autor A, mas não se comunica ao co-autor C.