Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — MPE-SP 2011
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg851667
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Com relação à medida de semiliberdade, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
- Aserá sempre fixada com prazo determinado a critério do Juiz, tendo em conta a gravidade do ato infracional.
- Bsomente pode ser determinada como forma de transição para o meio aberto.
- Cadmite a realização de atividades externas, mas sempre com autorização judicial.
- Dadmite, no que couber, as disposições relativas à internação.
- Enão exige escolarização e profissionalização durante o seu cumprimento.