Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — MPE-SP 2011
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- qg851671
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A respeito da disciplina constitucional do meio ambiente, analise as afirmações seguintes:I. a Constituição Federal estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, regras para garantir a efetividade desse direito, determinações particulares em relação a objetos e setores específicos, além de normas implícitas e explícitas relativas ao meio ambiente;II. a Constituição Federal confere o caráter de bem público às águas, aos recursos minerais e aos espaços ambientalmente protegidos;III. ao indicar a defesa do meio ambiente como um dos princípios da ordem econômica, a Constituição Federal submete o exercício da atividade econômica à preservação do meio ambiente;IV. a Constituição Federal estabelece como competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.É correto apenas o que se afirma em
- AI e III.
- BI e IV.
- CII e IV.
- DI, II e III.
- EII, III e IV.