Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-SP 2011
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg851695
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quando os cônjuges decidem pôr fim à sociedade conjugal, pretendendo divorciar-se consensualmente, eles devem levar em consideração:
- Ao prazo de 2 (dois) anos a contar da separação judicial por mútuo consentimento.
- Ba possibilidade de o divórcio ser formalizado perante o Cartório de Registro Civil, inclusive com relação aos filhos menores de 16 (dezesseis) anos.
- Ca guarda compartilhada, com previsão de visita do pai em dias e horários alternados e opção de a mãe decidir sobre a educação.
- Do fato de as novas núpcias de um dos cônjuges não lhe retirar o direito de guarda antes fixado.
- Ea prestação de alimentos aos filhos, que poderá ser compensada com a proximidade e visitação do cônjuge.