Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — MPE-SP 2011
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg851696
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em um condomínio edilício, Antonio é proprietário e possuidor de uma unidade condominial. Ele proporciona festas em sua unidade, com frequência, além do horário permitido; não trata com urbanidade seus vizinhos e os funcionários do condomínio. Em decorrência de tais circunstâncias, recebeu convocação para Assembleia Geral a fim de deliberar sobre aplicação de multa por descumprimento de deveres perante o condomínio e comportamento antissocial. A respeito da deliberação da Assembleia em questão, é correto afirmar que deverá ser tomada:
- Apor dois terços dos condôminos restantes, aplicando-se multa de até o sêxtuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.
- Bpor maioria simples dos condôminos, aplicando-se multa de até cem salários-mínimos.
- Cpor três quartos dos condôminos restantes, aplicando-se multa de até o quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.
- Dpela unanimidade dos condôminos, limitada ao valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.
- Epor maioria qualificada dos condôminos, limitada ao dobro do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.