Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-SP 2011
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg851703
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Com relação à monitoração eletrônica do condenado, analise os seguintes itens:I. o Juiz poderá aplicá-la quando autorizar a saída temporária em regime semiaberto ou quando determinar a prisão domiciliar;II. definida a fiscalização por meio da monitoração eletrônica, é dever do condenado receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica;III. a violação comprovada dos deveres do condenado decorrentes da monitoração eletrônica acarret ará necessariamente a regressão do regime de cumprimento de pena;IV. a violação comprovada dos deveres do condenado decorrentes da monitoração eletrônica acarretará necessariamente sua advertência;V. se o acusado ou condenado cometer falta grave, a monitoração eletrônica poderá ser revogada.Está correto apenas o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI, II e V.
- CI, III e V.
- DII, III e V.
- EII, IV e V.