Questão de Direito Penal — Livramento condicional — MPE-SP 2011
Direito PenalLivramento condicional
- Código
- qg851704
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Concedido o livramento condicional:I. o Juiz não poderá modificar as condições por ele especificadas na sentença;II. o condenado declarará se aceita as condições especificadas pelo Juiz na sentença;III. o benefício poderá ser revogado se o liberado vier a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença recorrível, por crime cometido durante sua vigência;IV. na hipótese de revogação facultativa, mantido o livramento condicional, o Juiz deverá advertir o liberado, sendo-lhe vedado agravar as condições por ele especificadas na sentença;V. praticada pelo liberado outra infração penal, o Juiz poderá ordenar a sua prisão, suspendendo o curso do livramento condicional.Está correto apenas o que se afirma em
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e V.
- DIII e IV.
- EIII e V.