Questão de Direito Processual Penal — Revisão Criminal — MPE-SP 2011
Direito Processual PenalRevisão Criminal
- Código
- qg851705
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Com relação à revisão criminal, analise as seguintes assertivas:I. poderá ser pedida pelo próprio réu, por procurador legalmente habilitado ou pelo Ministério Público;II. julgando-a procedente, o Tribunal não poderá modificar a pena imposta pela decisão revista;III. julgando-a procedente, o Tribunal poderá alterar a classificação da infração penal;IV. poderá ser requerida depois da extinção da pena;V. não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.Está correto apenas o que se afirma em
- AI e IV.
- BI e V.
- CII e III.
- DII e V.
- EIII e IV.