Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — MPE-SP 2011
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg851706
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
É hipótese de recurso de ofício:I. a decisão que denegar o habeas corpus;II. a decisão que determinar o arquivamento do inquérito policial instaurado por crime contra a economia popular;III. a sentença que julgar procedente a ação penal por crime contra a saúde pública;IV. a decisão que indeferir a reabilitação;V. a decisão concessiva de mandado de segurança impetrado contra ato da autoridade policial que indefere vista dos autos de inquérito policial ao defensor do ofendido.Está correto apenas o que se afirma em
- AI e III.
- BI e IV.
- CII e III.
- DII e V.
- EIV e V.