Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-SP 2011
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg851708
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Com relação aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, previstos na Lei n.º 9.613/98, analise os seguintes itens:I. tais crimes são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória;II. o processo e o julgamento desses crimes dependem do processo e julgamento dos crimes antecedentes;III. tais crimes são puníveis, ainda que isento de pena o autor do crime antecedente;IV. se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo;V. a pena por crime previsto nessa lei será obrigatoriamente cumprida inicialmente em regime fechado.Está correto apenas o que se afirma em
- AI e III.
- BI e V.
- CII e IV.
- DII e V.
- EIII e IV.