Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-SP 2011
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg851717
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No crime de comércio ilegal de arma de fogo, a natureza jurídica do fato de ser a arma ou munição de uso proibido ou restrito constitui:
- Acircunstância agravante genérica.
- Bcircunstância judicial.
- Ccausa especial de aumento de pena.
- Dcircunstância qualificadora.
- Ecircunstância agravante específica.