Questão de Legislação Penal Especial — Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular — MPE-SP 2011
Legislação Penal EspecialLei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular
- Código
- qg851719
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Praticar o pichardismo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de um número indeterminado de pessoas é crime contra
- Aa ordem tributária.
- Bo meio ambiente.
- Co sistema financeiro.
- Da propriedade imaterial.
- Ea economia popular.