Questão de Legislação Federal — Geral — MSConcursos 2011
Legislação FederalGeral
- Código
- qg851732
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CRA-MS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Administrador
Nos termos da Resolução Normativa CFA nº 337/06, o Responsável Técnico que não cumprir a carga horária mínima exigida poderá:
- ATer seu Contrato de Responsabilidade Técnica cancelado e responder a Processo Ético-Profissional.
- BTer seu registro profissional cancelado e divulgado o fato para o conhecimento público.
- CSer suspenso do exercício profissional por 2 (dois) anos.
- DSer censurado publicamente.