Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul) — MSConcursos 2011
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg851782
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de São Borja - RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Agente Administrativo Auxiliar
Dos impostos abaixo, qual não cabe ao Município de São Borja instituir, pautandose na Lei Orgânica?
- APropriedades predial e territorial urbana.
- BPropriedade de veículo automotor.
- CTransmissão “intervivos”, a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais os imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos e sua aquisição.
- DVendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto o óleo diesel e gás liquefeito de petróleo.