Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul) — MSConcursos 2011
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg851784
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de São Borja - RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Agente Administrativo Auxiliar
Segundo a Lei n° 3.800/07, que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo e estabelece o Plano de Carreira dos servidores públ icos da administração direta do Poder Executivo do Município de São Borja RS, aos servidores ativos, inativos e pensionistas, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo, será pago Gratificação de Natal que, acrescida a remuneração variável conforme a média percebida nos últimos 12 (doze) meses, equivale a:
- A25% (vinte e cinco por cento) do valor da remuneração do mês de dezembro de cada ano.
- B50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração do mês de dezembro de cada ano.
- C75% (setenta e cinco por cento) do valor da remuneração do mês de dezembro de cada ano.
- D100% (cem por cento) do valor da remuneração do mês de dezembro de cada ano.