Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — MSConcursos 2011
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- qg851837
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Guarda Civil Metropolitano
Ao estabelecer a área escolar de segurança, a Lei Municipal nº 14.492/07 determina que caberá à Guarda Civi l Metropol i tana - GCM, em parceria com as di retorias das escolas, as Associações de Pais e Mestres e com a comunidade escolar, promover ações que colaborem com a prevenção à violência e criminalidade locais. Segundo o texto normat ivo, a área escolar de segurança corresponderá:
- AA círculos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e deverá ser indicado por placas a serem afixadas nas proximidades.
- BA círculos de raio correspondente a 150 (cento e cinquenta) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e deverá ser indicado por placas a serem afixadas nas proximidades.
- CA círculos de raio correspondente a 200 (duzentos) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e deverá ser indicado por placas a serem afixadas nas proximidades.
- DA círculos de raio correspondente a 250 (duzentos e cinquenta) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e deverá ser indicado por placas a serem afixadas nas proximidades.
- EA círculos de raio correspondente a 300 (trezentos) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e deverá ser indicado por placas a serem afixadas nas proximidades.