Questão de Direito Constitucional — Família, Criança, Adolescente e Idoso — MSConcursos 2011
Direito ConstitucionalFamília, Criança, Adolescente e Idoso
- Código
- qg851843
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Guarda Civil Metropolitano
Em se falando de nossa Ordem Social, prevista const itucionalmente, assinale a alternativa INCORRETA:
- ASão penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
- BOs pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
- CA adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, sendo vedada sua efetivação por estrangeiro.
- DÉ dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
- EOs filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.