Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — MSConcursos 2011
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg851845
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Guarda Civil Metropolitano
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se:
- AA apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
- BA prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
- CA exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
- DA exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
- EAo patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.