Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — NC-UFPR 2011
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg852163
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Matinhos - PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
A normatização constitucional do sistema tributário é bastante extensa. Inicia-se no art. 145 e abrange 18 artigos que tratam dos princípios constitucionais e delimitação das competências tributárias, havendo ainda dezenas de outros dispositivos fora do Sistema Constitucional Tributário que fazem alusão a essa matéria. Em relação às regras gerais que tratam do Sistema Constitucional Tributário, considere as seguintes afirmativas:1. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.2. A Constituição Federal veda que as contribuições tenham base de cálculo própria de impostos.3. Compete exclusivamente aos Estados e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.4. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes das contribuições sociais, que poderão incidir sobre a folha de salários, sobre a receita ou faturamento ou sobre o lucro.5. As taxas serão instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas 2, 4 e 5 são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 1, 4 e 5 são verdadeiras.
- ESomente as afirmativas 1, 3 e 5 são verdadeiras.