Questão de Arquitetura — Urbanismo — NC-UFPR 2011
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qg852179
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Matinhos - PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
A Política Nacional de Habitação é uma proposta de enfrentamento do déficit habitacional histórico no país. É princípio dessa Política:
- AO direito absoluto à propriedade privada urbana, garantindo ao proprietário a fruição plena de seu patrimônio, independentemente de sua função social.
- BA moradia digna como um direito e vetor de inclusão social, garantindo padrão mínimo de habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, acesso aos equipamentos e serviços urbanos e sociais.
- CA questão habitacional como política de Estado, uma vez que o poder público deve ser o único provedor de habitação para as famílias de menor renda.
- DA gestão autocrática dos projetos de habitação, pois os técnicos da Prefeitura estão mais preparados que os cidadãos comuns para lidar com as questões complexas do urbanismo e da habitação.
- EA construção de novas moradias em áreas periféricas, ainda não urbanizadas, onde o custo da terra é menor.