Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — PGR 2011
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg853375
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:I - o recurso em sentido estrito interposto contra decisão de rejeição de denúncia somente dispensa as contrarrazões, quando a rejeição se der antes da citação do acusado.II - o réu não precisa integrar a relação processual nos mandados de segurança em matéria penal, quando impetrados pelo Ministério Público, se o ato atacado versa sobre questão meramente procedimental.III - a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores vem admitindo o habeas corpus para trancamento de ação penal por infração a que não se comine pena privativa de liberdade,considerando-se os eventuais gravames futuros na liberdade ambulatorial, decorrentes de uma condenação desta espécie.IV - haverá incompetência do STJ para a revisão criminal, quando a Corte não tiver conhecido do recurso especial interposto contra a decisão rescindenda.Pode-se afirmar que:
- A( ) todas estão incorretas.
- B( ) somente I e III estão corretas.
- C( ) somente III está correta,
- D( ) somente IV está correta.