Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — PGR 2011
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg853386
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
- A( ) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública cabe a declaração de perda do cargo, função pública ou mandato eletivo;
- B( ) quando for aplicada pena privativa de liberdade em crime de tortura praticado por servidor público a perda do cargo também deve ser motivadamente declarada na sentença;
- C( ) em crime relacionado com o tráfico de drogas a perda do cargo ou função pública na hipótese de condenação segue as regras do Código Penal;
- D( ) para a aplicação da perda do cargo ou função pública deve considerar-se o conceito de funcionário público previsto no art. 327 do CP e se o fato ocorreu no exercicio das funções do agente.