Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — PGR 2011
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qg853392
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
IGUALMENTE QUANTO A FALSIFICAÇÃO DO SELO ADESIVO DESTINADO A COMPROVAR O PAGAMENTO DE IMPOSTO.
- A( ) está classificada na lei como crime contra a ordem tributária;
- B( ) só deve ser comunicada ao MPF após a constituição do crédito tributário, consoante Portaria n. 2439, de 21/12/10 da SRF;
- C( ) é crime subsidiário em relação ao crime de sonegação fiscal·
- D( ) está tipificada como crime autônomo, com pena de reciusão de 2 a 8 anos , e multa.