Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — PGR 2011
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg853416
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÕES:
- ANa obrigação de restituir coisa certa, incidem o depositário, o locatário, o mandatário, o mutuário e o comodatário;
- BNa obrigação -de dar coisa incerta, não é exigivel um ato de escolha, devendo apenas ser observados o gênero e quantidade;
- CSe alguém se obriga a não impedir a passagem de vizinhos em sua propriedade, o descumprimento nunca extingue a obrigação;
- DÈ incompativel com a natureza jurídica da obrigação solidária a possibilidade de estipulá-la a prazo para um, e simples para outro devedor.