Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — PGR 2011
Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Código
- qg853435
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
A CARTA DEMOCRATICA INTERAMERICANA,DE 2001, EXPRESSA CONSENSO REGIONAL SOBRE A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA COMO FORMA DE GOVERNO COMPARTILHADA PELOS POVOS DAS AMÉRICAS E, NESSA QUALIDADE,
- A( ) é apenas um documento de retórica politica;
- B( ) corresponde a diretriz de "soft law" regional;
- C( ) é norma formalmente vinculante, porque se apoia na Carta da OEA;
- D( ) é norma formalmente vinculante como costume regional.