Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — PGR 2011
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg853439
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
"EFICÁCIA HORIZONTAL", NO ÂMBITO DA PROTEÇAO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
- A( ) tem o mesmo significado de "Drittwirkung"
- B( ) se aplica à tortura como grave violação de direitos humanos no marco da Convenção da ONU contra a Tortura de 1984;
- C( ) não se aplica ao trabalho escravo no marco da Convenção sobre a Escravatura de 1926;
- D( ) só se aplica à garantia de direitos humanos no âmbito do espaço público.