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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — PGR 2011

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
qg853443
Banca
PGR
Órgão
PGR
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador da República
O PRINCIPIO DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DOS RECURSOS DOMÉSTICOS, NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS,
  1. A( ) é pressuposto indispensável para peticionar a órgãos de monitoramento dos tratados de direitos humanos; i
  2. B( ) é pressuposto dispensável, no sistema interamericano, para as comunicações estatais;
  3. C( ) é pressuposto indispensável, mesmo que a violação apontada seja parte de ampla prática administrativa;
  4. D, ( ) e pressuposto dispensável, se demonstrado que, os recursos domesticos são indisponíveis ou ineficientes.
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GabaritoD — , ( ) e pressuposto dispensável, se demonstrado que, os recursos domesticos são indisponíveis ou ineficientes.

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