Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — PGR 2011
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- qg853447
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, DE 1980 TEM POR AUTORIDADE CENTRAL NO BRASIL_E POR JUSTlÇA COMPETENTE PARA EXECUÇAO DE SUAS MEDIDAS, RESPECTIVAMENTE:.
- A( ) a Autoridade Administrativa Central da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Justiça Federal;
- B( ) o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça e as Justiças federal e estadual, conforme o caso;
- C( ) a Procuradoria Geral da República e as Justiças federal e estadual, conforme o caso;
- D( ) a Procuradoria Geral da República e a Justiça Federal.