Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — PGR 2011
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- qg853454
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
OS AGENTES CONSULARES, NO DIREITO CONSULAR CONTEMPORANEO
- A( ) gozam de imunidade plena, equiparável à dos diplomatas;
- B( ) gozam de imunidade quanto aos atos oficiais, dentro da jurisdição consular;
- C( ) têm que ser recrutados entre agentes da carreira diplomática;
- D( ) não gozam de imunidade pessoal, ainda que exerçam funções consulares em seção respectiva de missão diplomática.