Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — PGR 2011
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- qg853455
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
NA LINHA DE RACIOCÍNIO DA DECISÃO ARBITRAL INTERNACIONAL NO CASO DA ILHA DE PALMAS (ISLAND OF PALMAS ARBITRATION CASE, EEUU v. PAÍSES BAIXOS, 1928) '
- A' ( ) a descoberta territorial é título aquisitivo mais forte do que ocupação pacifica e inconteste posterior;
- B( ) a descoberta territorial conferé ao descobridor posse definitiva do territóno descoberto, por se tratar de res nullius e, assim, apropriável por quem o achar;
- C( ) a ocupação pacifica e inconteste por lapso de tempo expressivo é título de aquisição territonal mais forte do que a descoberta;
- D( ) a ocupação pacifica e inconteste por lapso de tempo expressivo é título de aquisição territorial que equivale ao da descoberta.