Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — PGR 2011
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- qg853456
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
A ASSINATURA DE UM TRATADO SOB RESERVA DE RATIFICAÇÃO, SEGUNDO A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS DE 1969:
- A( ) é ato de solenidade política, sem consequência jurídica;
- B( ) apenas indica o término da negociação;
- C( ) encerra compromisso de boa fé, porque Estados não podem praticar atos que inviabilizem a ratificação posterior do tratado;
- D( ) não veda a governos que recomendem ao parlamento, incontinentemente, a rejeição do tratado, como o fez o então Presidente Bill Clinton, ao recomendar a rejeição do Estado de Roma.